Sem Precedentes Archiv

O JOTA e o Insper realizaram desde segunda-feira (21/6), uma série de eventos sobre o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello. A apresentação do seminário foi conduzida por Diego Werneck e Felipe Recondo, e contou com os seguintes painéis: Poderes do relator e decisões monocráticas – Miguel Godoy (UFPR) Votos vencidos e coalizões – Jeferson Mariano Silva (USP) Marco Aurélio e o processo decisório – Damares Medina (Advogada) Mediação – Diego Werneck Arguelhes (Insper)

Neste episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), o principal assunto é o veto do tribunal à convocação de governadores pela CPI da Covid-19 no Senado. Em uma semana politicamente negativa para o governo, essa foi uma das derrotas para Jair Bolsonaro, que vinha defendendo a tese desde a instalação da comissão. No julgamento, que teve formação de maioria nesta quinta-feira (24/6), os ministros confirmaram a liminar que foi dada pela ministra Rosa Weber a pedido de 17 governadores. Na decisão, ela afirmava que CPI teria poder excessivo se investigasse os governos estaduais.

Neste episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), se discute o que o processo de escolha do próximo ministro, que substituirá Marco Aurélio Mello em sua aposentadora, revela sobre o governo de Jair Bolsonaro? Além dos nomes indicados, a forma de escolha revela também o que o presidente espera do candidato ao STF. No caso de Bolsonaro, se tem indicado que ele quer uma figura fiel a ele. Ainda que, ao ser empossado, o ministro tenha garantias de liberdade de atuação, o presidente demonstra almejar alguém que, uma vez no cargo, continue a seguir sua cartilha.

Neste episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), o assunto é a rejeição do tribunal aos pedidos para barrar a realização da Copa América no Brasil. No fim de maio, o presidente Jair Bolsonaro aceitou sediar o torneio em meio à pandemia de Covid-19. Nesta quinta-feira (10/6), os ministros formaram maioria para não impedir os jogos. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), além do PSB e do PT acionaram o Supremo para barrar a competição. O argumento é que promover os jogos no país, com a mobilização de atletas, comissões técnicas, dirigentes e jornalistas de outros países, iria de encontro aos esforços para combater a pandemia.

Neste episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), a discussão começa com a tentativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em, pela segunda vez, derrubar medidas adotadas por governadores para reduzir a circulação de pessoas e combater a pandemia da Covid-19. Na primeira tentativa, em março, o ministro Marco Aurélio Mello arquivou o pedido de Bolsonaro, porque a petição não era assinada pelo advogado-geral da União. Isso acabou custando o cargo do então advogado-geral da União, José Levi, substituído por André Mendonça, que estava à frente do Ministério da Justiça. Agora, Bolsonaro assina o pedido junto com Mendonça.

Neste episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), a discussão é sobre as aparentes desconfianças do ministro Alexandre de Moraes sobre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a queixa-crime apresentada pelo líder do Ministério Público contra Conrado Hübner Mendes, professor de direito da USP, por tê-lo chamado de "poste geral da República" e "servo do presidente". Além disso, aborda decisão do tribunal, na segunda-feira (17/5) de que se verifique o cabimento de denúncias contra presidente da República antes de encaminhá-las à Câmara dos Deputados.

Neste episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), a pauta é o possível ataque hacker que fez o site do tribunal, incluindo a área de consulta processual, ficar fora do ar por dias a partir da quinta-feira (6/5). O tribunal agora apura quem seria o responsável pela invasão. Investigação será incluída no inquérito das fake news, que investiga ataques ao tribunal. Também é discutido o habeas corpus impetrado pelo general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, assinado pelo advogado-geral da União, André Mendonça.

Neste episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), o assunto são os novos ataques que o tribunal vêm sofrendo por suas decisões. O mais grave deles foi barrado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ). Trata-se da análise do projeto de lei nº 4754/2016, apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e assinado por outros parlamentares, classificando como crime de responsabilidade decisão de ministros do Supremo que usurpasse as competências do Congresso Nacional. A proposta ampliaria condutas capazes de gerar impeachment de um membro do STF. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta semana que poderia lançar decreto contra as restrições impostas por governadores para combater a pandemia da Covid-19. E que o Supremo não o impediria de fazer isso.

No episódio desta semana, o Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), comenta decisões e pauta de processos em que o tribunal atinge diretamente as contas públicas. Integrantes do governo federal e do mercado financeiro questionam se o STF teria se tornado uma ameaça às prioridades deles nesse tema.

No episódio desta semana de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), a discussão é sobre o processo que manteve a decisão de anular as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. No julgamento, ministros levantaram suspeitas e acusaram colegas de manobrar o processo em busca de resultados favoráveis ou contrários à anulação.

Nesta edição do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo, o assunto é a confirmação, nesta quinta-feira (16/4), da decisão do ministro Edson Fachin anulando todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba. Na próxima quinta-feira (22/4), o tribunal deve decidir se essa decisão impediria o julgamento de habeas corpus pedido por Lula, em que Sergio Moro é acusado de ter atuado com parcialidade. Se a decisão for mantida, Lula terá mais uma vitória importante para narrativa política dele.

Em episódio extra, o Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, analisa a decisão, referendada hoje pelo plenário, que determinou ao presidente do Senado que abrisse a CPI para investigar a atuação do governo Bolsonaro no combate à pandemia da Covid-19.

Ao mesmo tempo em que o Brasil ultrapassava a marca de 345 mil mortes pela Covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve de, novamente, sinalizar que a prioridade do país no momento deve ser o combate à pandemia e a preservação à vida. Nesta semana, o Sem Precedentes, podcast do JOTA, discute essas movimentações. Uma das principais respostas foi a rejeição do tribunal, na quinta-feira (8/4), da tese de que a proibição de cultos religiosos por conta da pandemia violaria a liberdade religiosa.

Ao julgar pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), no sábado (3/4), o ministro Kassio Nunes Marques havia proibido que celebrações em templos e igrejas fossem vetadas por gestores públicos em razão da pandemia. Entretanto, na segunda-feira (5/4) o ministro Gilmar Mendes tomou decisão divergente, rejeitando provisoriamente ação do Partido Social Democrático (PSD) que solicitava a derrubada de decreto estadual que proibiu cerimônias em São Paulo. Esse caso foi ao Plenário do STF e acabou rejeitado por nove votos a dois – além de Nunes Marques, o ministro Dias Toffoli teve o voto vencido. Com isso, o Supremo manteve a validade do decreto.

O resultado da ação era esperado, mas o time do Sem Precedentes analisa outras interrogações e problemas que foram revelados, como o fato de o ministro Nunes Marques ter decidido, por si próprio e na véspera do domingo de Páscoa, permitir a abertura de igrejas e templos em todo o país já no dia seguinte. A decisão veio meses após ter sido designado relator do processo e logo depois de o ministro Gilmar Mendes ter negado dar liminar nesse sentido em outro processo semelhante.

Outra atuação do STF nesta semana em relação à crise sanitária foi a decisão,  também na quinta-feira, do ministro Luís Roberto Barroso determinando a instauração de CPI pelo Senado para investigar a atuação do governo Bolsonaro no combate à pandemia. Politicamente sensível, o parecer provocou reações imediatas tanto do chefe do Executivo quanto de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado. Agora, cabe ao plenário virtual do STF confirmar a ordem.

O programa é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Os convidados fixos são Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Nesta semana, o Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, analisa a crise militar que marcou a semana do governo Bolsonaro e o silêncio do tribunal diante dos fatos. O time do Sem Precedentes também debate os motivos da saída de José Levi da Advocacia Geral da União e o retorno de André Mendonça para a AGU. Como isso interfere na sucessão do Supremo? É um dos pontos em debate.

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro demitiu o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, que mantinha com o Supremo uma boa relação institucional. Azevedo integrou a equipe de Dias Toffoli na Presidência do STF e estabeleceu pontes estreitas com os ministros do tribunal. No seu lugar, entra Braga Netto, que deve ir ao STF na próxima semana para visitar integrantes da Corte.

Outro tema deste episódio é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 811, protocolada pelo PSD e que contesta o decreto de São Paulo, limitando o funcionamento de templos religiosos. De volta à AGU, André Mendonça pediu ao Supremo uma decisão que permita o funcionamento das igrejas e impeça outros decretos – de outros estados – de impedirem a realização de cultos.

O programa é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Os convidados fixos são Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Outros temas destrinchados por eles são a decisão da ministra Rosa Weber de suspender o inquérito aberto de ofício pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, para investigar procuradores da Lava Jato; o arquivamento do pedido de investigação em razão da instalação de um outdoor em que dizia-se que Bolsonaro não valia “um pequi roído”; e a proposta de emenda à constituição para ampliar o número de ministros do Supremo para incluir, na Corte, o procurador-geral da República.