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Novas leis penais 2025 - #Salvoconduto61

Novas leis penais 2025 - #Salvoconduto61

Salvo-conduto Podcast vor 1 Jahr

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NOVAS LEIS PENAIS 2025: o que muda no Código Penal, na Lei Maria
da Penha e na Lei dos Crimes Hediondos?

No episódio de hoje do Salvo-Conduto Podcast, o advogado João
Raposo, e o juiz Jamil Chaim comentam as principais mudanças
trazidas pelas novas leis penais de 2025.Confira os principais
temas: Tatuagem e piercing em cães e gatos agora é crime com pena
de reclusão Uso de inteligência artificial para violência
psicológica contra mulheres agrava a pena Agressor pode ser
monitorado eletronicamente em medidas protetivas Crimes cometidos
contra juízes, promotores, defensores e oficiais de justiça
passam a ter penas mais severas Homicídios e lesões corporais em
escolas ganham qualificadoras específicas Nova regra: crimes
sexuais contra mulheres não admitem atenuantes por idade Abandono
e maus-tratos contra idosos, crianças e pessoas com deficiência
têm penas aumentadas Lei dos Crimes Hediondos agora inclui novos
contextos e agravantesUma verdadeira atualização legislativa
comentada com senso crítico.