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EP#67 Políticas públicas e regulação por evidências: a tensão entre técnica e democracia, com Gabriela Lotta, Professora de Administração Pública e Governo da FGV

EP#67 Políticas públicas e regulação por evidências: a tensão entre técnica e democracia, com Gabriela Lotta, Professora de Administração Pública e Governo da FGV

Direito e Economia vor 3 Jahren

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No episódio, Ana Frazão discute com Gabriela Lotta os temas
principais da sua agenda de pesquisa, que constam igualmente do
livro Democracia Equilibrista: políticos e burocratas no Brasil,
em coautoria do Pedro Abramovay. A Professora Gabriela mostra os
riscos de dois fenômenos muito presentes na atual realidade: o
tecnicismo e a criminalização da política. No que diz respeito ao
tecnicismo, são expostas várias das limitações às perspectivas
exclusivamente técnicas, seja porque técnicos não são
politicamente neutros, seja porque não têm legitimidade para a
escolha das políticas públicas, seja porque a burocracia,
especialmente no Brasil, é formada muitas vezes por uma elite de
homens brancos, que é pouco representativa da população
brasileira. Ademais, em se tratando de políticas públicas
estratégicas, que envolvem escolhas difíceis ou mesmo trágicas,
há riscos de que argumentos técnicos sejam meros disfarces de
argumentos políticos, sem contar com o fato de que a análise
de evidências depende igualmente de julgamentos valorativos por
parte dos pesquisadores e técnicos. Outro ponto mencionado pela
autora é que a técnica costuma oferecer diversas alternativas
que, por sua vez, devem ser submetidas ao crivo e à arbitragem
pela política. Ao nao se observar isso, há riscos de
totalitarismo. Ao longo do episódio, a autora deixa claro que em
nenhum momento pretende afastar a necessidade da regulação por
evidências, mas tão somente deixar claro que esta forma de
produção de políticas públicas precisa ser adequadamente
conectada à política, em um construtivo diálogo. Daí a
necessidade de aperfeiçoamento tanto da burocracia e da análise
técnica, como também dos espaços políticos em que as políticas
públicas são desenhadas.